Via judicial continua garantindo cidadania italiana para descendentes brasileiros
Mudanças na legislação não impedem reconhecimento da nacionalidade,como mencionaram equivocadamente diversas manchetes na imprensa brasileira. Apenas direcionam processo para os tribunais italianos
A recente cobertura midiática sobre as alterações nas regras para obtenção da cidadania italiana gerou uma onda de desinformação que precisa ser esclarecida. Ao contrário do que foi amplamente divulgado, brasileiros descendentes de italianos não perderam o direito ao reconhecimento da cidadania. O que mudou foi apenas o caminho processual: o procedimento administrativo via consulado foi suspenso, mas a via judicial permanece plenamente vigente e, inclusive, mais célere.
A confusão teve início com a decisão do Tribunal de Roma, em dezembro de 2024, que determinou a suspensão temporária dos processos administrativos de reconhecimento de cidadania jure sanguinis (por direito de sangue) nos consulados italianos. A medida, mal interpretada pela imprensa brasileira, foi noticiada como se representasse o fim do direito à cidadania italiana por descendência.
"O que observamos foi uma avalanche de informações incorretas que causaram pânico desnecessário entre milhares de famílias brasileiras", Lucas Regiolli, Sócio e Co-Founder da Pátria Cidadania, empresa especializada em processos de cidadania italiana. "As pessoas precisam entender que o direito à cidadania permanece intacto. O que mudou foi apenas o procedimento: saímos da esfera administrativa para a judicial, que sempre foi nossa área de atuação e expertise."
Dados do Ministério da Justiça italiano mostram que, antes mesmo das mudanças, a via judicial já representava a escolha de 68% dos requerentes brasileiros em 2023. O motivo é simples: enquanto o processo consular levava em média 10 a 12 anos para ser concluído, a tramitação judicial costuma ser finalizada entre 18 e 24 meses.
Um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Pesquisas (CNR) da Itália aponta que o Brasil é o país com maior número de pedidos de reconhecimento de cidadania italiana no mundo, com aproximadamente 32 milhões de descendentes. Destes, estima-se que cerca de 15 milhões tenham direito efetivo ao reconhecimento, segundo critérios estabelecidos pela legislação italiana vigente.
"A via judicial sempre foi mais vantajosa em termos de tempo e segurança jurídica", ressalta Rossetto. "Com as mudanças, ela se tornou a única opção, mas isso não representa uma desvantagem para os requerentes. Pelo contrário, uniformiza o processo e elimina a loteria que era conseguir um agendamento consular."
O reconhecimento da cidadania italiana não representa apenas uma questão identitária ou cultural. Com o passaporte italiano, os brasileiros ganham acesso a todos os países da União Europeia para viver, trabalhar e estudar sem necessidade de vistos especiais.
Dados da Câmara de Comércio Italiana no Brasil indicam que o número de brasileiros com dupla cidadania que estabeleceram negócios na Europa cresceu 45% nos últimos cinco anos. "É uma porta de entrada para oportunidades educacionais e profissionais incomparáveis", destaca Lucas Regiolli.
O procedimento judicial para reconhecimento da cidadania italiana segue etapas bem definidas. Primeiro, realiza-se uma análise genealógica para verificar a linha de transmissão da cidadania desde o ancestral italiano até o requerente. Em seguida, procede-se à reunião documental, coletando certidões de nascimento, casamento e óbito de toda a linha sucessória, com as devidas traduções juramentadas e apostilamentos.
A fase seguinte envolve o peticionamento, com o protocolo da ação judicial no tribunal competente na Itália, geralmente determinado pelo local de nascimento do ancestral italiano. Durante a tramitação processual, há o acompanhamento do processo, que inclui análise documental pelo juiz e eventual solicitação de documentos complementares. Por fim, com a sentença favorável, procede-se ao registro nos órgãos competentes italianos e a emissão dos documentos de identidade.
"Todo o processo é conduzido por advogados habilitados na Itália, em conformidade com a legislação local", explica Lucas Regiolli, Sócio e Co-Founder, da Pátria Cidadania. "A Pátria Cidadania conta com uma equipe jurídica própria em Roma, o que garante acompanhamento direto e comunicação ágil com os tribunais."
É importante destacar que os requisitos para o reconhecimento da cidadania não sofreram alterações. Continua sendo necessária a comprovação da descendência direta de um cidadão italiano, a inexistência de interrupção na linha de transmissão (como a naturalização do ancestral antes do nascimento do filho), documentação completa e regular de toda a cadeia sucessória. Para descendentes por linha materna com ascendente nascido antes de 1948, aplicam-se regras específicas que sempre demandaram processo judicial.
A análise de 47 matérias publicadas na grande imprensa brasileira entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025 revela que 89% delas utilizaram termos como "fim da cidadania italiana" ou "Brasil perde direito" em suas manchetes, induzindo os leitores ao erro.
A Pátria Cidadania, que já auxiliou mais de 3.000 famílias na obtenção da cidadania italiana, vê o momento como uma oportunidade de profissionalização do setor. "Empresas amadoras que prometiam milagres via consular terão dificuldades. O processo judicial exige expertise real e estrutura jurídica sólida", pontua Regiolli.
Para aqueles que desejam iniciar o processo de reconhecimento da cidadania italiana, os especialistas recomendam procurar empresas ou profissionais com experiência comprovada em processos judiciais na Itália e desconfiar de promessas de prazos muito curtos ou valores muito abaixo do mercado. É fundamental verificar se a empresa possui advogados habilitados na Itália, solicitar referências de clientes anteriores e exigir contrato claro com todas as etapas do processo discriminadas.
"O sonho da cidadania italiana continua absolutamente possível e realizável", conclui Lucas Regiolli, Sócio e Co-Founder, da Pátria Cidadania. "O que mudou foi apenas o caminho, não o destino. E para quem escolhe profissionais qualificados, esse caminho pode ser até mais rápido e seguro do que era antes."